TERMOS
DE USO APPARERE

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site do Projeto Apparere, a inscrição em chamadas literárias, o envio de textos ou propostas de capa e a participação nas atividades editoriais do projeto.

Ao marcar a opção de concordância e enviar uma inscrição, o participante declara ter lido estes Termos e o regulamento específico da chamada em que deseja participar.

Cada coletânea poderá possuir regras particulares de tema, gênero, formato, prazo, seleção, direitos, eventual remuneração e divulgação. Essas condições específicas complementam estes Termos e prevalecem quanto à respectiva edição, nos limites da lei.

A simples visita ao site não equivale a inscrição nem, por si só, à concessão de direitos de publicação. O interessado que não concordar com as condições não deverá enviar seu material.

As inscrições devem ser realizadas pelos canais oficiais, nos prazos e formatos divulgados. O envio de um arquivo ou a confirmação de recebimento não garantem aprovação ou publicação.

O participante deverá fornecer informações verdadeiras e manter seu e-mail e demais contatos atualizados. O nome literário ou pseudônimo poderá ser usado quando permitido, preservada a identificação necessária perante a organização.

Menores de idade somente poderão participar das chamadas que expressamente admitirem sua inscrição, mediante autorização de responsável legal quando exigida pela legislação e pelo regulamento. Quando houver idade mínima de 18 anos, essa condição deverá ser respeitada.

Arquivos ilegíveis, fora das especificações, enviados após o prazo ou que ultrapassem a quantidade permitida poderão deixar de ser avaliados, conforme a chamada e a viabilidade operacional.

A organização poderá solicitar esclarecimentos e documentos para confirmar dados, autoria, identidade ou autorizações. Informações falsas ou inconsistentes poderão resultar em indeferimento ou exclusão, observada a situação concreta.

O Projeto Apparere promove coletâneas literárias temáticas que reúnem diferentes vozes e estilos, com organização e seleção editorial e publicação em parceria com a Editora PerSe.

Cada chamada informará os gêneros aceitos, como poemas, contos ou crônicas, assim como extensão, apresentação do texto, critérios de elegibilidade e forma de submissão.

Nas chamadas identificadas como gratuitas, não haverá taxa de inscrição ou de participação editorial, nem obrigação de comprar exemplares para que um texto selecionado integre a coletânea.

A compra de livros e a contratação de eventuais serviços são opcionais e sujeitas às condições comerciais informadas no momento da oferta; não constituem requisito oculto de seleção nas chamadas gratuitas.

A participação em uma edição não garante seleção em edições seguintes, destaque literário, tiragem mínima, quantidade de vendas ou retorno financeiro.

A curadoria poderá considerar adequação ao tema, qualidade literária, observância do regulamento, disponibilidade de espaço editorial e outros critérios divulgados na chamada.

O participante declara ser autor do conteúdo enviado ou ter as autorizações necessárias para utilizá-lo. É responsável pela procedência de textos, citações, imagens e demais elementos submetidos.

Não serão admitidos materiais que violem direitos de terceiros ou contenham conteúdo ilícito, incentivo à violência ilegal, discriminação ilegal ou outras infrações ao ordenamento jurídico.

Obras que contenham referências a pessoas reais, dados pessoais, imagens e relatos de terceiros deverão respeitar direitos de personalidade, privacidade e autorizações legalmente necessárias.

A equipe poderá solicitar ajustes técnicos ou ortográficos. Alterações substantivas que modifiquem o sentido do texto dependerão da concordância do autor.

A seleção e a divulgação de resultados não impedem a análise de suspeitas posteriores de plágio, violação de direitos ou descumprimento relevante das regras.

Os direitos autorais sobre cada texto permanecem com o respectivo autor. A participação, por si só, não representa cessão definitiva de direitos patrimoniais ou exclusividade.

Ao aceitar a publicação do texto selecionado na coletânea, o autor concede à organização e à Editora PerSe autorização não exclusiva para preparar tecnicamente, diagramar, reproduzir, imprimir, distribuir, divulgar e comercializar o texto como parte daquela coletânea, em versão impressa ou digital, no Brasil e no exterior, pelos canais autorizados, enquanto a edição estiver em circulação.

A autorização abrange também a utilização proporcional de título, nome literário, biografia autorizada, imagens autorizadas e pequenos trechos do texto para identificação e divulgação da coletânea.

A licença não transfere ao projeto a titularidade do texto e não autoriza sua exploração isolada em obra diferente, fora das finalidades da edição, sem nova autorização ou outra base jurídica aplicável.

Pedidos de retirada de autorização serão avaliados à luz da etapa de produção, dos pedidos já confirmados, dos exemplares distribuídos, dos direitos dos demais coautores e da legislação aplicável.

O autor cujo texto for efetivamente publicado poderá ser creditado como coautor da coletânea, conforme a identificação e a padronização editorial definidas no regulamento. Isso não lhe confere direitos sobre os textos dos demais participantes.

As chamadas para criação de capas terão regulamento próprio. A seleção de uma proposta não implica transferência automática de direitos além daqueles expressamente autorizados pelo respectivo criador.

A organização poderá divulgar nome literário, título, trechos breves e informações biográficas autorizadas em páginas oficiais, redes sociais e materiais de divulgação relacionados à edição.

Minicurrículos e perfis poderão ser apresentados em páginas digitais ou por QR code quando previstos no projeto editorial, sem garantia de publicação do mesmo conteúdo no exemplar impresso.

Logomarcas, mascotes, identidade visual, projeto gráfico e materiais de terceiros pertencem a seus titulares e não são licenciados para usos alheios à divulgação autorizada da coletânea.

Royalties, comissões, links de divulgação, premiações ou benefícios somente existirão quando estiverem expressamente previstos no regulamento ou instrumento aplicável à edição, com suas condições de elegibilidade.

Não há porcentagem, valor mínimo por venda ou premiação universal aplicável a todas as coletâneas do Projeto Apparere. Cada participante deverá consultar a chamada em que se inscreveu.

Quando houver remuneração vinculada às vendas da plataforma PerSe, a apuração, as eventuais deduções, o acompanhamento e os repasses seguirão as regras anunciadas para a edição e as condições operacionais aplicáveis da PerSe.

Compras efetuadas pelo próprio autor sob condições de preço especial não geram royalties na plataforma PerSe. Operações especiais, campanhas, compras coletivas e pré-vendas poderão ter tratamento próprio, quando expressamente informado.

Quando o pagamento ocorrer pelo saldo de royalties na PerSe, aplica-se o valor mínimo de saque divulgado pela plataforma, atualmente de R$ 50,00, sujeito às condições do cadastro e das regras vigentes.

A classificação em destaques literários e a divulgação de obras ou autores não asseguram receita ou volume de vendas.

As coletâneas poderão ser editadas, impressas sob demanda e comercializadas pela Editora PerSe e por canais parceiros, conforme as autorizações e condições de cada edição.

Formato, acabamento, diagramação, capa, composição editorial, datas e disponibilidade poderão variar conforme as necessidades técnicas e comerciais da coletânea, respeitados os compromissos expressamente assumidos.

Pedidos, pagamentos, produção, frete, entrega, direito de arrependimento quando aplicável, devoluções e atendimento de compra observarão as políticas e condições da plataforma responsável pela venda e a legislação de consumo.

A publicação e a manutenção da coletânea em circulação poderão depender de processos de produção, atualização de arquivos e disponibilidade técnica de canais de venda.

O projeto poderá enviar comunicados operacionais sobre inscrição, seleção, ajustes, preparação editorial e lançamento pelos contatos fornecidos pelo participante ou por seus canais oficiais.

O participante é responsável por manter seus dados atualizados e acompanhar os prazos e resultados divulgados na chamada, inclusive quando as mensagens forem filtradas por serviços de e-mail.

O tratamento dos dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as finalidades informadas no momento da coleta e a política de privacidade aplicável. Comunicações promocionais observarão as bases legais e preferências pertinentes.

É vedado utilizar o site ou os formulários para fraude, envio de arquivos maliciosos, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido ou qualquer atividade ilícita.

O usuário que identificar suspeita de plágio, utilização não autorizada de imagem, violação de privacidade ou outro problema poderá comunicar os fatos ao e-mail apparere@perse.com.br, com informações que permitam a análise.

A organização poderá solicitar documentos e esclarecimentos e adotar medidas proporcionais, inclusive suspensão de submissões, correção ou retirada de conteúdo, nos limites legais e operacionais.

O projeto poderá ajustar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais, informando a versão e a data de atualização. Alterações não afastam direitos já constituídos nem substituem acordos específicos sem fundamento adequado.

Poderá ocorrer suspensão ou cancelamento de chamada por motivo editorial, técnico, legal ou de força maior, com comunicação pelos canais oficiais e tratamento dos direitos e obrigações existentes.

Solicitações de correção de dados, exclusão, revogação de consentimentos ou retirada editorial serão analisadas conforme a legislação aplicável e os compromissos da edição.

Este Termo deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira, em especial as normas sobre direitos autorais, proteção de dados e direitos do consumidor, quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente na forma da legislação vigente, respeitadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.

A organização é a PerSe Editora, Autopublicação e Comércio Eletrônico Ltda., CNPJ 11.100.364/0001-60, Rua Lincoln Albuquerque, 259, 11º andar, conjunto 118, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05004-010. Contato do projeto: apparere@perse.com.br.

A utilização dos formulários de participação pressupõe a concordância com estes Termos e com o regulamento específico da chamada, quando apresentada a opção de aceite.