PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Esta página explica, de forma acessível, como as informações pessoais podem ser utilizadas nas inscrições, seleções, publicações e comunicações do Projeto Apparere. O documento segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e complementa nossos Termos de Uso e os regulamentos de cada coletânea.
01. Nosso compromisso
O Projeto Apparere nasceu para abrir espaço para novas vozes. Respeitar quem escreve significa também cuidar das informações que cada pessoa confia ao projeto.
Nosso compromisso é utilizar dados pessoais com finalidade definida, transparência, necessidade e respeito aos direitos dos titulares. Trabalhamos para limitar o acesso às informações a quem realmente precisa delas na organização das coletâneas e adotar medidas adequadas de proteção.
O princípio é simples: sua história merece visibilidade; suas informações pessoais, proteção.
02. Quem é responsável
O Projeto Apparere é uma iniciativa literária realizada em parceria com a Editora PerSe. Para os tratamentos de dados relacionados à organização das chamadas e à operação editorial do projeto, o canal de contato é apparere@perse.com.br.
Quando um serviço de compra, pagamento ou cadastro for realizado diretamente na plataforma PerSe ou em outro ambiente externo, o tratamento correspondente também poderá estar sujeito à política de privacidade desse serviço.
03. Quais informações podem ser utilizadas
Dependendo da chamada literária, da etapa do projeto e dos campos efetivamente apresentados no formulário, poderão ser tratados os seguintes dados:
Identificação e contato
Nome, nome literário ou pseudônimo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e outras informações solicitadas na inscrição.
Participação literária
Título e arquivo do texto, informações sobre autoria, categoria, edição, status de seleção, correções e trocas de mensagens.
Perfil de autor
Minicurrículo, foto e perfil de Instagram quando informados e utilizados conforme o regulamento e as autorizações cabíveis.
Operação e navegação
Registros técnicos de acesso, como endereço IP, data, navegador e informações necessárias ao funcionamento ou à segurança do site.
Em edições com royalties ou operações comerciais, informações adicionais de cadastro, identificação fiscal e repasse poderão ser solicitadas pela plataforma responsável pela operação, conforme suas regras e a legislação aplicável. O Apparere não exige todos esses dados em toda inscrição.
04. Para que usamos os dados
As informações são utilizadas de acordo com a finalidade de cada interação:
| Etapa | Uso das informações |
|---|---|
| Inscrição | Receber o cadastro, identificar o participante e confirmar as informações enviadas. |
| Curadoria e seleção | Organizar arquivos, avaliar requisitos do regulamento, comunicar ajustes e resultados. |
| Produção editorial | Preparar, revisar quando previsto, diagramar, creditar e publicar os textos selecionados. |
| Divulgação | Apresentar autores, trechos, páginas de selecionados ou materiais promocionais dentro das autorizações aplicáveis. |
| Relacionamento | Responder dúvidas, enviar avisos sobre a edição e comunicar novidades conforme as regras legais e preferências pertinentes. |
| Operações legais e comerciais | Atender obrigações legais, prevenir fraudes e viabilizar pagamentos ou repasses quando aplicáveis. |
Se uma nova finalidade incompatível com essas situações vier a ser proposta, ela deverá ser informada de forma adequada antes do tratamento correspondente.
05. Em quais bases legais nos apoiamos
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) admite diferentes hipóteses legais de tratamento. Conforme a finalidade e o contexto, podemos utilizar dados para procedimentos relacionados à inscrição e à execução das condições de participação, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, interesses legítimos avaliados nos limites da lei ou consentimento, quando ele for necessário.
O simples envio de um formulário não significa autorização irrestrita para publicidade, venda de dados pessoais ou outras finalidades. Quando uma operação depender de consentimento específico, a escolha deverá ser informada e poderá ser revogada, observadas as consequências e exceções legais.
06. O que pode aparecer publicamente
Uma coletânea literária é uma obra coletiva e precisa reconhecer seus participantes. Por isso, informações como nome literário, nome de autoria, título do texto e créditos de publicação poderão aparecer no livro e em páginas oficiais, nos termos do regulamento da respectiva edição e das autorizações pertinentes.
Minicurrículos, fotografias, perfis de redes sociais e materiais de divulgação serão utilizados de acordo com o que tiver sido informado e autorizado. Dados de contato privados, CPF, endereço, informações bancárias e demais dados não destinados à divulgação não compõem, por padrão, o perfil público do autor.
O envio de um texto para avaliação não transforma automaticamente seu arquivo em conteúdo público. A publicação depende das condições e autorizações da respectiva coletânea.
07. Com quem as informações podem ser compartilhadas
O acesso às informações pode ser necessário para equipes e prestadores que apoiam etapas do projeto, tais como gestão de formulários, hospedagem, comunicação por e-mail, curadoria editorial, revisão, diagramação, impressão, comercialização e atendimento.
Esse compartilhamento deve respeitar a finalidade da atividade, a necessidade de cada participante do processo e as exigências legais. A Editora PerSe e os prestadores envolvidos em serviços próprios poderão tratar informações de acordo com as responsabilidades que lhes couberem.
O projeto não tem como finalidade vender cadastros pessoais ou listas de contatos de autores. Poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, por ordem legítima de autoridade competente ou para proteger direitos e segurança nas hipóteses legais.
Quando serviços externos realizarem tratamento em outros países, deverão ser observadas as regras de transferência internacional de dados aplicáveis.
09. Segurança e tempo de conservação
Buscamos empregar medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso inadequado de informações.
Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à documentação de participações e autorizações, à defesa de direitos e ao atendimento de obrigações legais, com posterior eliminação ou anonimização quando cabível.
O prazo efetivo de conservação pode variar conforme o tipo de informação, a edição e as exigências legais. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes; situações relevantes serão avaliadas e tratadas conforme a legislação vigente.
10. Quais são os seus direitos
A LGPD assegura aos titulares, observados os requisitos legais, direitos como:
Confirmar se existem dados pessoais seus em tratamento e solicitar acesso a eles.
Corrigir informações incompletas, desatualizadas ou incorretas.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
Receber informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
Revogar consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados nessa base, respeitadas as exceções legais.
Exercer direitos de oposição e portabilidade, quando aplicáveis.
Para solicitar o exercício de seus direitos, escreva para apparere@perse.com.br com o assunto “LGPD — Solicitação sobre meus dados”. Poderemos solicitar informações proporcionais para verificar a titularidade do pedido e evitar a exposição de dados a terceiros.
Se o pedido não for resolvido pelo controlador, você poderá utilizar os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação. Conheça seus direitos na ANPD ↗
11. Comunicações e preferências
Mensagens sobre confirmação de inscrição, resultado de seleção, solicitações de ajustes, preparação editorial e lançamento são relacionadas ao andamento da participação.
Divulgações sobre novas coletâneas, notícias e oportunidades de participação devem observar as bases legais aplicáveis e as preferências do destinatário. Quando houver opção de cancelamento de mensagens promocionais, ela deverá ser respeitada. Você também pode solicitar a atualização de suas preferências pelo e-mail oficial do projeto.
12. Participação de crianças e adolescentes
Em chamadas que admitam participação de menores de idade, a organização observará as condições do regulamento e as exigências legais pertinentes, inclusive autorizações de pais ou responsáveis quando necessárias.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve observar o seu melhor interesse. Não recomendamos o envio de informações pessoais sensíveis ou desnecessárias nos textos, formulários ou materiais biográficos.
13. Atualizações e contato
Esta página poderá ser revisada em razão de mudanças operacionais, legais ou nos serviços utilizados pelo projeto. A versão e a data de atualização serão indicadas aqui. Alterações relevantes no tratamento deverão ser comunicadas de forma compatível com a legislação aplicável.
Para assuntos relacionados a inscrição, publicação ou privacidade, entre em contato com o Projeto Apparere:
Esta política complementa os Termos de Uso do Apparere e as condições específicas de cada chamada literária.